Um influente formulador de políticas na Rússia está propondo uma medida que pode mudar significativamente o cenário da mineração de criptomoedas no país: permitir a apreensão de criptoativos de mineradores ilegais ou que operem em situação irregular. A proposta vem de Yevgeny Masharov, integrante da comissão da Câmara Pública da Federação Russa encarregada da análise de projetos de lei e atos normativos. A Câmara atua como um órgão consultivo que colabora com o governo e parlamentares na formulação de políticas.
A iniciativa de Masharov surge em um momento em que as autoridades russas identificam um crescimento das atividades de mineração fora dos parâmetros legais. Embora a legislação vigente desde o ano passado exija que mineradores que consumam mais de 6.000 kWh mensais registrem sua operação junto ao Serviço Federal de Impostos, muitos têm ignorado essa exigência. O motivo seria a intenção de evitar a tributação dos lucros obtidos com a atividade.
Masharov defende que a possibilidade de confiscar as criptomoedas desses agentes atuaria como elemento dissuasório, tornando a mineração irregular financeiramente inviável. Ele propõe que a nova medida seja incorporada a um projeto de lei em trâmite na Duma Estatal — o parlamento russo — que já foi aprovado em primeira leitura e atualmente está em processo de revisão pelas comissões parlamentares. O projeto, em sua versão atual, já prevê a possibilidade de apreensão de ativos digitais em processos criminais.
A sugestão é clara: todas as criptomoedas de mineradores que não constem no registro oficial — independentemente de sua estrutura organizacional ou jurídica — poderiam ser legalmente confiscadas. Segundo Masharov, isso ampliaria a capacidade do Estado de fiscalizar a atividade mineradora no país, forçando os operadores a se regularizarem ou deixarem de atuar.
Ele observa ainda que a medida seria particularmente bem-vinda em regiões onde a mineração ilegal tem causado desequilíbrios no fornecimento de energia. Um dos exemplos mais críticos é a região de Irkutsk, conhecida como um polo minerador russo, onde a sobrecarga no sistema elétrico vem sendo atribuída justamente à atividade não declarada.
Nos últimos tempos, diversas entidades estatais, incluindo o Ministério da Energia, o Serviço Federal Antimonopólio e órgãos de segurança, reportaram a persistência de operações clandestinas de mineração, muitas das quais altamente organizadas, mas que funcionam sem qualquer tipo de registro oficial no país.
Atualmente, a legislação só permite que mineradores ilegais sejam multados caso façam uso indevido da rede elétrica ou se beneficiem de subsídios de energia. Equipamentos como rigs de mineração podem ser apreendidos por oficiais de justiça, mas as criptomoedas geradas por essas operações permanecem fora do alcance legal. É essa lacuna que Masharov quer fechar.
Para isso, ele sugere que a legislação passe a reconhecer os criptoativos gerados de forma irregular como uma forma de propriedade intangível, o que abriria caminho jurídico para que os tribunais russos autorizem o confisco desses valores. Em suas palavras, essa mudança levaria os mineradores clandestinos a uma encruzilhada: ou encerram suas atividades, ou se regularizam e passam a integrar o setor formal.
