A Comissão de Valores Mobiliários das Filipinas (SEC) ordenou que o Google e a Apple removam o aplicativo da Binance de suas respectivas lojas de aplicativos para usuários no país. A SEC cita ameaças à segurança dos investidores e o potencial de efeitos prejudiciais na economia local como as principais razões para essa decisão.
Em um comunicado de imprensa, a Comissão afirmou que está trabalhando com as empresas de tecnologia para remover “aplicativos operados pelo gigante das criptomoedas Binance”.
O presidente da SEC, Emilio B. Aquino, enfatizou que vender ou oferecer títulos não registrados para os habitantes das Filipinas e operar como um “corretor não registrado” viola as regulamentações de valores mobiliários do país.
Ele acrescentou que, ao remover os aplicativos da Binance dos mercados digitais de aplicativos, essas empresas ajudariam a prevenir a proliferação adicional de suas atividades ilegais, o que poderia ter efeitos prejudiciais na economia local.
“A SEC identificou a Binance e concluiu que o acesso contínuo do público a esses sites/aplicativos representa uma ameaça à segurança dos fundos dos investidores filipinos”, diz o comunicado à imprensa.
Essa decisão segue a determinação da SEC e da Comissão Nacional de Telecomunicações (NTC) de bloquear o acesso aos sites da Binance.
O órgão regulador vem alertando ativamente o público contra o uso da principal exchange do mercado de criptomoedas para investir desde novembro de 2023, afirmando que a empresa cripto ainda não obteve licença para solicitar investimentos do público ou operar uma bolsa para comprar e vender títulos.
Em 8 de abril, após a aplicação da proibição oficial da Binance, um oficial da SEC reiterou que já havia fornecido aos usuários um período de três meses, juntamente com uma prorrogação para permitir que os usuários efetuassem saques. Após esse período, a Comissão disse que “não pode endossar” nenhum método para recuperar os fundos.
