Na esfera do blockchain e das criptomoedas, a Ripple Labs, tem agora um desafio pela frente. A agência americana, Securities and Exchange Commission (SEC), está sinalizando uma possível apelação de uma recente sentença que concedeu à Ripple uma vitória legal parcial.
A posição da SEC é a de que a decisão da juíza Analisa Torres no meio de julho foi “erroneamente decidida”. Nessa ocasião, a juíza concluiu que a Ripple Labs não infringiu nenhuma lei ao disponibilizar o token XRP para negociação em mercados secundários. No entanto, ela considerou que a venda direta desses tokens para investidores institucionais violava as normas estabelecidas pela SEC.
Em documentos recentemente apresentados, a SEC expressou seu descontentamento com a decisão de Torres. A agência sugere que essa decisão cria uma diferenciação artificial e injusta entre investidores institucionais e varejistas sofisticados. Eles acreditam que a mesma conclusão deveria ser aplicada para ambos os grupos.
A perspectiva de uma revisão mais profunda deste caso está sendo considerada pela SEC. Esta é a postura que a equipe legal da SEC provavelmente recomendará à agência.
Por outro lado, Brad Garlinghouse, o CEO da Ripple, opinou que ao invés de culpar os juízes por “aplicar fielmente a lei”, a melhor solução seria a criação de nova legislação. Garlinghouse argumentou que a atual confusão foi causada pela própria SEC, quando se autoproclamou como a “polícia” do mercado de criptomoedas, mesmo sem ter a autoridade para fazê-lo. Ele concluiu suas observações afirmando que “a legislação é o único caminho a seguir para fornecer regras claras e proteger o varejo”.