A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) recebeu aprovação do tribunal para estender o prazo para todas as partes enviarem resumos de resposta, no processo em andamento que a SEC abriu em 2020 contra a Ripple Labs Inc.
A juíza distrital Analisa Torres, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, concedeu na sexta-feira o pedido da SEC para estender a data para todas as partes apresentarem resumos de resposta de 15 a 30 de novembro e modificar o limite de páginas para resumos de resposta de 45 a 55 páginas.
Isso ocorreu depois que várias empresas e organizações de criptomoedas, incluindo a exchange de criptomoedas Coinbase , recentemente pediram permissão ao tribunal para apresentar um amicus brief para apoiar a Ripple.
Em dezembro de 2020, a SEC entrou com uma ação contra a Ripple e seus executivos, alegando que a venda do XRP constituía uma oferta de títulos não registrados no valor de mais de US$ 1,38 bilhão.
Um amicus brief é normalmente apresentado por um indivíduo ou organização que não é parte de um caso, mas pretende influenciar a decisão do tribunal.
Na quinta-feira, a Veri DAO, uma organização autônoma descentralizada composta por personalidades da mídia e empresários, também apresentou uma moção para apresentar um amicus brief para apoiar a Ripple.
Ripple comemora vitória parcial vs. SEC
A batalha legal entre a Ripple e a Securities and Exchange Commission (SEC), que já dura 20 meses, está quase chegando ao fim.
A Ripple não está discutindo a Defesa de Aviso Justo, mas está argumentando que a Defesa de Aviso Justo é uma questão de fato que deve ir a um julgamento com júri.
No documento do tribunal, Ripple argumenta ainda que, na moção da SEC para julgamento sumário, o ônus da SEC é mostrar que “não existe nenhuma disputa factual genuína e todas as inferências razoáveis devem ser tiradas em favor dos réus”.
