A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) emitiu um comunicado esclarecendo a posição sobre a mineração de criptomoedas baseada no modelo proof-of-work, deixando claro que tanto a mineração individual quanto a mineração em pool não se enquadram nas leis de valores mobiliários.
De acordo com a SEC, a atividade de mineração de Bitcoin não envolve uma expectativa razoável de lucro. Nesse modelo, os mineradores aplicam seus próprios recursos computacionais com o objetivo de obter recompensas e garantir a segurança da rede.
Quando se trata da mineração em pool, a expectativa de lucros, se houver, não se origina das ações dos operadores dos pools. Além disso, algumas das atividades realizadas pelos operadores de pool que podem beneficiar os mineradores não atendem ao teste de Howey, que é utilizado para determinar se algo é considerado um valor mobiliário.
O Bitcoin lidera como a maior criptomoeda baseada no proof-of-work, mas outras moedas que também se encaixam nesse modelo incluem Dogecoin (DOGE), Litecoin (LTC) e Monero (XMR).
Em um posicionamento anterior, a SEC declarou, em junho de 2018, que tanto o Bitcoin quanto o Ethereum não são considerados valores mobiliários. Esta opinião foi reafirmada por Gary Gensler, ex-presidente da SEC, conhecido por sua postura crítica em relação às criptomoedas.
No entanto, a situação jurídica do Ethereum se tornou mais complexa após a transição da rede para o modelo proof-of-stake em dezembro de 2020, o que gerou questionamentos sobre o status legal da moeda. Gensler, em várias ocasiões, evitou comentar diretamente sobre se o Ethereum deveria ser considerado um valor mobiliário.
O recente comunicado da SEC sobre o proof-of-work faz parte de um esforço para oferecer maior clareza regulatória ao setor de criptomoedas. Esta mudança de posição vem acompanhada de uma reviravolta na política da SEC, que decidiu retirar processos contra empresas de destaque como Kraken e Coinbase. Além disso, a agência abandonou sua apelação contra a Ripple, sinalizando uma postura mais flexível em relação ao setor.
