A SEC dos Estados Unidos (SEC) planeja encerrar um processo contra a empresa de criptomoedas Debt Box, após um tribunal federal ordenar que o órgão regulador explicasse por que sanções não deveriam ser impostas a seus advogados, que fizeram declarações enganosas para terem uma ordem de restrição.
Em um documento apresentado no dia 30 de janeiro a um tribunal do distrito de Utah, a Comissão afirmou que reconhece que seus advogados deveriam ter sido mais transparentes com o tribunal, mas acredita que as declarações não justificam sanções.
No ano passado, a SEC acusou a Debt Box de orquestrar um esquema fraudulento, alegando que ela se uniu à iX Global, descrita como uma “empresa de marketing multinível”, para promover o ativo cripto da Debt Box.
Em agosto, a agência reguladora conseguiu uma ordem de restrição para congelar os ativos da Debt Box, alegando que a empresa enviou US$720.000 para o exterior para evitar as leis dos EUA.
O juiz responsável pelo caso, Robert Shelby, posteriormente revogou sua ordem inicial, concluindo que os advogados da SEC haviam feito várias declarações falsas e enganosas e não conseguiram sustentar suas alegações.
A Comissão citou um vídeo do YouTube como evidência, onde o fundador da Debt Box, Jacob Anderson, afirmou que a empresa havia “transferido todas as operações para Abu Dhabi”.
O tribunal descobriu mais tarde que a empresa não tinha encerrado as contas dos clientes, mas o banco o fizera, e a Debt Box havia transferido fundos das contas fechadas para uma conta nos EUA.
O juiz Shelby ordenou que a SEC explicasse suas declarações em uma “ordem de justificação”, pedindo ao regulador que argumentasse por que sanções não deveriam ser impostas a seus advogados.
A Comissão agora busca encerrar completamente o processo, mas isso não significa necessariamente que o órgão escapará ileso.
