A SEC citou o caso da Terraform Labs como evidência para reforçar sua acusação de que a Binance oferece ilegalmente títulos financeiros sob a forma de criptomoedas.
Em 3 de janeiro, a comissão apresentou um documento solicitando ao tribunal que considere a decisão do caso SEC v. Terraform Labs como precedente relevante no processo contra a Binance e seus executivos.
A afirmação é que o caso anterior, onde certos criptoativos foram classificados como títulos, traz similaridades com as ofertas da exchange de criptomoedas, como o BUSD e o BNB Vault.
O argumento da SEC se baseia no “Teste Howey”, um marco legal utilizado para categorizar criptomoedas como contratos de investimento (títulos) ou commodities.
No caso Terraform Labs, o tribunal aplicou o teste e concluiu que as criptos envolvidas eram, de fato, contratos, violando a Lei de Títulos Mobiliários dos EUA.
Diante dessa decisão, a agência reguladora a usa como precedente para pressionar a Binance.
A empresa e seu ex-CEO, Changpeng Zhao, reagiram com críticas à argumentação da SEC. Eles afirmam que o regulador está se valendo de uma decisão em um caso completamente distinto para reforçar acusações infundadas. Segundo a Binance, as criptomoedas que a exchange oferece não se enquadram na definição de títulos e as acusações da SEC não possuem base legal.
