Na quarta-feira, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) comunicou sua intenção de recorrer da decisão de um juiz federal no caso que move contra a Ripple. A entidade reguladora apresentou uma “notificação de apelação” ao Tribunal de Apelações do Segundo Circuito, cerca de dois meses após a juíza Analisa Torres emitir sua sentença final em um processo que já dura quatro anos.
Em julho de 2023, a juíza decidiu que, embora a Ripple tivesse infringido a legislação federal de valores mobiliários em suas vendas institucionais de XRP, as vendas programáticas realizadas para exchanges de varejo não violaram as normas de títulos. A SEC tentou apresentar um recurso interlocutório em relação à decisão, mas seu pedido foi negado pelo juiz.
Em agosto deste ano, Judge Torres impôs uma multa de 125 milhões de dólares à Ripple, valor consideravelmente inferior aos quase 2 bilhões de dólares solicitados pela SEC em termos de devolução, juros pré-julgamento e penalidades civis. A execução dessa multa foi suspensa até que o prazo da SEC para apresentar um recurso tivesse expirado ou que um recurso fosse resolvido pelo tribunal.
Em um comunicado, um porta-voz da SEC expressou: “Acreditamos que a decisão do tribunal de primeira instância no caso Ripple está em desacordo com décadas de precedentes da Suprema Corte e leis de valores mobiliários, e estamos ansiosos para apresentar nosso argumento ao Segundo Circuito.”
A Ripple, por sua vez, não respondeu imediatamente ao pedido de comentário. Em uma entrevista concedida em agosto, o Diretor Jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, comentou à CoinDesk que a SEC enfrentaria dificuldades para persuadir um tribunal de apelações a reverter a decisão do juiz de primeira instância. “Mesmo que eles apresentem um recurso, eu diria a todos para ‘respirarem fundo’”, afirmou na ocasião.
Enquanto a SEC protocolou sua notificação de apelação, ainda não deu entrada no recurso em si. Vale notar que, em outros processos legais, como o caso criminal de Sam Bankman-Fried, o recurso efetivo foi apresentado meses após a notificação de apelação.
No mesmo dia em que a SEC fez seu movimento, a Bitwise apresentou um pedido para listar e negociar ações de um fundo negociado em bolsa que investiria em XRP.
