A Terraform Labs anunciou que a declaração de falência fortalecerá sua capacidade de recorrer à ação movida pela SEC dos Estados Unidos. O CEO da empresa, Chris Amani, disse que as proteções da falência podem ajudar a derrubar a acusação principal contra ela.
Em uma petição apresentada na última terça (30) ao Tribunal de Falências de Delaware, o Amani explicou que o pedido de falência do Capítulo 11 era de extrema importância para apelar com sucesso contra o processo movido pela SEC.
A empresa, conhecida por criar a stablecoin agora extinta TerraClassicUSD (USTC), entrou com o pedido de falência no dia 21 de janeiro.
Normalmente, um recurso contra a SEC exigiria que a Terraform Labs pagasse uma “supersedeas bond” equivalente a 110% da sentença total antes de prosseguir. No entanto, as proteções do Capítulo 11 poderiam permitir que a empresa apelasse sem a necessidade de pagar a fiança.
“A bem-sucedida apelação eliminaria a maior alegação contra o Devedor, beneficiando assim o Devedor, seus credores e a comunidade de forma mais ampla”, afirmou Amani na petição.
O CEO detalhou que o argumento de apelação destacará a falta de autoridade da SEC para acusar a empresa ou seu cofundador, Do Kwon. Ele argumentou que os ativos cripto da Terraform Labs não podem ser considerados títulos e alegou que o caso está fora da jurisdição da SEC.
Além disso, Amani afirmou que o tesouro da Terraform Labs detém aproximadamente US$28 milhões em bitcoin, US$7 milhões em “várias” outras criptomoedas e cerca de US$87 milhões em tokens LUNA.
