Uma nova tentativa de regulamentar o mercado de tokens ambientais está em andamento no Senado brasileiro, com a proposta de criação de um conjunto de regras voltado à emissão, comercialização e gestão desses ativos digitais. Essa iniciativa surge no contexto do Projeto de Lei 3434/2024, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), que defende a necessidade de um marco regulatório específico para o setor, de modo a impulsionar a sustentabilidade e a proteção ambiental.
O projeto sugere que tokens ambientais representem títulos ou certificados digitais vinculados a recursos naturais, projetos de conservação ou restauração, e serviços ecossistêmicos. Utilizando tecnologias como o blockchain, a proposta visa garantir autenticidade e rastreabilidade desses ativos. Entre as exigências do PL, está a necessidade de que emissores de tokens ambientais obtenham certificações independentes, que comprovem os benefícios reais ao meio ambiente, para que possam ser listados em corretoras.
Outro ponto central do PL é o comprometimento com a responsabilidade ambiental. Empresas e projetos que utilizem tokens ambientais deverão garantir que suas iniciativas promovam a conservação e a mitigação das mudanças climáticas, além de contribuírem para o desenvolvimento sustentável. O texto também faz distinções entre diferentes tipos de tokens, como os de conservação e os de carbono, detalhando seus propósitos específicos.
O senador Dueire argumenta que a regulamentação dos tokens ambientais é fundamental no combate à crise ambiental global e à perda da biodiversidade. Ele defende que esses ativos digitais podem captar recursos de forma eficiente e inovadora para financiar projetos sustentáveis. Além disso, o projeto visa criar um sistema regulatório que promova transparência e segurança no mercado, incentivando, inclusive, a concessão de benefícios fiscais para estimular esse tipo de investimento.
Desde que foi protocolado no Senado em 5 de setembro de 2024, o projeto ainda não avançou e aguarda a designação de um relator desde o dia 15 do mesmo mês. Não há uma data definida para a votação, mas a proposta já gera expectativas no setor, especialmente pela sua capacidade de integrar inovação tecnológica e práticas de conservação ambiental.
