Um novo registro na Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA revela que um tribunal decidiu a favor de Michael Saylor em uma ação civil movida contra o popular touro do Bitcoin (BTC).
Documentos da SEC mostram que, em agosto, o Gabinete do Procurador-Geral do Distrito de Columbia apresentou uma queixa civil acusando Saylor de violar a Lei de Falsas Alegações e de não pagar seu imposto de renda pessoal no valor de mais de US$ 25 milhões.
A queixa também nomeia a MicroStrategy como ré, alegando que o maior proprietário corporativo do Bitcoin conspirou para ajudar Saylor a se evadir do pagamento de impostos.
O arquivo da SEC assinado pelo vice-presidente executivo sênior e conselheiro geral da MicroStrategy, W. Ming Shao, diz:
“A queixa do Distrito buscou, entre outras medidas, danos monetários sob a Lei de Alegações Falsas do Distrito pela falha do Sr. Saylor em pagar imposto de renda pessoal ao Distrito por vários anos, juntamente com multas, juros e danos triplos.”
Em outubro do ano passado, os réus apresentaram uma petição para rejeitar a denúncia.
Em uma decisão de 28 de fevereiro, o tribunal rejeitou a acusação de que tanto a MicroStrategy quanto Michael Saylor violaram o False Claims Act.
“O tribunal decidiu sobre a moção dos réus para rejeitar a reclamação, rejeitando a única reclamação contra a [MicroStrategy], que alegou que o Sr. Saylor e a [MicroStrategy] conspiraram para violar a Lei de Falsas Alegações do Distrito, bem como uma reclamação contra o Sr. Saylor, alegando que o Sr. Saylor violou a Lei de Alegações Falsas do Distrito.
No entanto, a acusação de que Saylor cometeu fraude fiscal ainda permanece.
“O tribunal não rejeitou as reclamações contra o Sr. Saylor alegando que o Sr. Saylor não pagou impostos de renda pessoal, juros e multas devidos. Uma conferência de status no caso está marcada para 10 de março de 2023. O resultado final deste assunto não é atualmente determinável.”
