O presidente Donald Trump oficializou nesta quinta-feira a revogação de uma regra fiscal relacionada a criptomoedas, estabelecida nos últimos momentos do governo Biden. A medida, que anulou um regulamento do Internal Revenue Service (IRS), foi proposta por parlamentares republicanos e já contava com o apoio prévio da Casa Branca.
A regra derrubada exigia que participantes do setor de finanças descentralizadas (DeFi), incluindo corretores que prestam serviços de custódia, passassem a atuar de maneira semelhante a corretores de valores mobiliários. Isso incluía a responsabilidade de coletar e reportar dados de usuários ao IRS, bem como emitir formulários de declaração de rendimentos, como o 1099, que engloba ganhos fora de vínculos empregatícios — por exemplo, prêmios de apostas, aluguéis e royalties.
O Departamento do Tesouro havia especificado que a medida se aplicaria a prestadores de serviço de “front-end” — ou seja, aqueles que interagem diretamente com os usuários, como operadores de sites que dão acesso a protocolos descentralizados, em vez dos próprios protocolos.
O projeto de resolução que anulou essa norma foi originalmente apresentado no início do ano pelo senador Ted Cruz, do Texas, e pelo deputado Mike Carey, de Ohio. Carey esteve presente no ato de assinatura e destacou o marco histórico da decisão, afirmando que se trata do primeiro projeto de lei sobre criptoativos a ser sancionado nos Estados Unidos.
“Com a revogação dessa regra equivocada, o presidente Trump e o Congresso estão permitindo que o IRS volte sua atenção às funções que realmente importam para os contribuintes americanos, em vez de criar novos entraves burocráticos”, declarou Carey.
O caminho legislativo da resolução incluiu votações em ambas as casas do Congresso. Em março, o Senado aprovou a proposta, seguido pela Câmara dos Deputados. Como estava vinculada a uma provisão orçamentária, foi necessário um retorno ao Senado para uma votação final. Embora o apoio tenha vindo majoritariamente de parlamentares republicanos, alguns democratas também se uniram à causa — entre eles, o líder da minoria no Senado, Chuck Schumer.
Amanda Tuminelli, diretora executiva do DeFi Education Fund, comentou que a assinatura do presidente encerra oficialmente a tentativa do IRS de implementar essa regra. Ela elogiou o posicionamento do Congresso e celebrou o impacto positivo que a decisão poderá ter para o ecossistema de inovação tecnológica em finanças.
“Esse gesto do presidente Trump representa um ponto de inflexão crucial para a indústria cripto”, afirmou Tuminelli. “O país demonstra, com isso, uma disposição de adotar uma abordagem equilibrada e orientada para o futuro no tratamento dos ativos digitais.”
A Casa Branca já havia se manifestado anteriormente contra a regra, referindo-se a ela como uma medida apressada tomada nos últimos dias da administração Biden — um “regulamento de meia-noite”, como foi chamado por funcionários do governo.
Com a assinatura de Trump, a regra do IRS que visava impor novas exigências aos operadores de criptoativos está, agora, oficialmente anulada.
