De acordo com a Agência Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou diversas medidas durante sessão realizada na última terça-feira para combater a desinformação e garantir a participação de todos os cidadãos nas eleições municipais de 2024.
Combate à desinformação
- Redes sociais: as plataformas digitais serão obrigadas a tomar medidas para impedir a circulação de notícias falsas e conteúdo enganoso. A não remoção de posts antidemocráticos e de ódio implicará em responsabilização.
- Transparência do Fundo Eleitoral: partidos políticos deverão divulgar em suas páginas na internet o valor total recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e os critérios para distribuição dos recursos entre os candidatos.
Segurança e liberdade de expressão
- Inteligência artificial: a manipulação de imagens e vozes de candidatos através de inteligência artificial (IA) será proibida, com o objetivo de evitar a disseminação de declarações falsas e prejudiciais.
- Armas longe das urnas: o porte de armas e munições será proibido durante 48 horas antes e 24 horas depois do primeiro e segundo turnos.
- Liberdade de expressão para artistas: artistas e influenciadores digitais poderão manifestar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que de forma voluntária e gratuita.
Acessibilidade e participação
- Transporte gratuito: os municípios deverão garantir transporte público gratuito no dia das eleições, facilitando o acesso ao voto para todos os cidadãos.
- Combate à abstenção: o TSE lançará campanhas de conscientização para incentivar a participação da população nas eleições, especialmente dos jovens e de grupos tradicionalmente sub-representados.
