A Coinbase obteve um importante avanço em sua luta legal para obter clareza sobre a regulamentação da negociação de criptomoedas. Paul Grewal, diretor jurídico da exchange cripto, anunciou hoje (4) que o Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito emitiu uma ordem para a SEC fornecer regras claras.
Em abril, a Coinbase entrou com um processo contra a SEC. Ela havia solicitado ao tribunal que peça ao regulador que compartilhe publicamente sua opinião sobre uma petição apresentada meses atrás.
Já em 2022, a empresa cripto pediu à comissão que fornecesse transparência sobre as regras adotadas para regulamentar valores mobiliários oferecidos e negociados através de métodos nativos digitais.
A SEC ainda não respondeu publicamente à petição, mas a Coinbase está avançando com sua reclamação. As ordens judiciais emitidas pelo Terceiro Circuito exigiram que a SEC apresente uma resposta ao mandado de segurança da Coinbase dentro de 10 dias. Já a empresa cripto tem sete dias para apresentar uma resposta à comissão após o depósito.
“Não é razoável para a SEC – uma agência com mais de 4.500 funcionários – levar nove meses (e contando) para concluir essa tarefa simples”, disse a Coinbase no processo.
SEC causando problemas no mercado de criptomoedas
É válido destacar que a exchange líder de criptomoedas nos Estados Unidos recebeu um Wells Notice da SEC, alertando a empresa sobre investigações em andamento em relação a várias ofertas e serviços, como sua plataforma de negociação de bitcoin (BTC) e altcoins, Coinbase Earn e Coinbase Wallet.
Em suma, o Wells Notice é um aviso prévio da agência federal para as empresas. Ele indica que pode haver ações de execução tomadas em relação a possíveis violações das leis de valores mobiliários.
Conforme observado pela Coinbase, a SEC precisa estabelecer requisitos claros para os ativos digitais. Afinal, a falta de regulamentação tem prejudicado as empresas americanas que operam no setor de criptomoedas.
Nesse sentido, até mesmo a Circle, que é a emissora da stablecoin USDC, está considerando abandonar os EUA. Além disso, a Coinbase já lançou uma plataforma internacional para usuários de fora dos Estados Unidos.
