No dia 21 de abril, a Assembleia Legislativa da Califórnia deu um passo significativo em direção à regulamentação mais clara dos criptoativos ao aprovar, com apoio bipartidário, o Projeto de Lei 1052, também conhecido como “Digital Assets Bill”. Proposto em fevereiro pelo deputado estadual Avelino Valencia, membro do Partido Democrata, o projeto passou por alterações no fim de março e agora avança para votação no plenário da Assembleia.
Um dos principais focos da proposta é garantir que indivíduos tenham o direito de manter o controle total sobre seus ativos digitais por meio da autocustódia. Isso inclui o uso de carteiras físicas ou auto-hospedadas, sem que entidades públicas possam criar obstáculos ou exigências que limitem esse direito. De forma clara, o texto proíbe que autoridades imponham qualquer tipo de regulação sobre o uso de soluções de autocustódia, reforçando a autonomia dos usuários sobre suas chaves privadas.
Além disso, o projeto estabelece que criptomoedas podem ser utilizadas legalmente em transações privadas e autoriza tanto pessoas físicas quanto empresas a aceitarem ativos digitais como forma de pagamento. Nenhum município ou órgão governamental poderá restringir o uso dessas moedas ou aplicar impostos específicos apenas sobre operações envolvendo criptoativos. A proposta deixa evidente que essas diretrizes têm validade em todo o território californiano.
Embora a aprovação na comissão de Bancos e Finanças seja um passo importante, o caminho legislativo ainda é longo. O projeto precisa passar por votação no plenário da Assembleia, depois seguir para avaliação em comissões do Senado e, posteriormente, ser votado por todos os senadores. Só então será enviado ao gabinete do governador para sanção ou veto. Como envolve alterações na Lei de Reforma Política e ajustes técnicos em diversos códigos legais — como o Código de Procedimento Civil, o Código Financeiro e o Código Governamental —, será necessário o apoio de dois terços dos legisladores para que seja aprovado.
Em paralelo ao movimento da Califórnia, outros estados norte-americanos também têm avançado com iniciativas ligadas aos criptoativos. Segundo o rastreador “State Reserve Race”, do Bitcoin Law, o Arizona lidera com dois projetos de criação de reservas estratégicas de Bitcoin em fase final de votação. Ao todo, 46 propostas similares foram apresentadas em 26 estados, com destaque para os avanços mais recentes em New Hampshire e Texas.
No mercado, o próprio ativo digital segue se valorizando. O Bitcoin alcançou nesta terça-feira, durante a manhã na Ásia, o maior valor em seis semanas, chegando a US$ 88.500. A alta reflete o crescente interesse por ativos de reserva de valor, em meio à fuga de investidores do dólar e das ações norte-americanas.
